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Não! A renúncia a sua parte numa herança não é objeto de incidência de imposto de transmissão causa mortis, o chamado ITCMD. Porém, fique atento,
Essa é uma questão bastante problemática num divórcio ou dissolução de união estável pois, a regra estabelece que, esses alimentos em favor do ex companheiro
Uma questão que sempre é motivo de indagação no escritório é a partilha de bens. Muitas vezes os sentimentos estão tão aflorados com o término
